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Direito das Famílias e das Sucessões

No Direito das Famílias vamos encontrar os princípios e as regras que regulam direitos e deveres dos membros da entidade familiar, qualquer que seja o seu formato. Nele, são tratados assuntos como casamento e união estável; regime de bens; divórcio; parentesco; reconhecimento de paternidade; direito a alimentos; guarda compartilhada; alienação parental; deveres de filhos maiores para com os pais idosos; entre outros.

Já o Direito das Sucessões trata das regras para a transmissão dos bens de uma pessoa quando do seu falecimento. Com o óbito, o processo de sucessão depende da realização de inventário e partilha (extrajudicial ou judicial).

A partir do estudo e conhecimento dessas áreas é possível pensar e propor o planejamento sucessório do cliente através de instrumentos como: a doação de patrimônio em vida, com usufruto para o doador; a constituição de holding familiar; a elaboração de testamento, entre outros.

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