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Direito dos Contratos

A finalidade de um contrato é dar roupagem jurídica ao que foi negociado e ajustado pelas partes. Sua elaboração, no entanto, requer cuidados. Um contrato bem feito deve conter regras justas, claras e equilibradas, que vão reger situações ainda não vividas pelos contratantes, com o propósito de evitar problemas futuros. E devem, também, buscar assegurar que cada parte cumpra o pactuado e prever os meios jurídicos de cobrar daquele que não o fez.

Nosso escritório elabora contratos cíveis (locação residencial, compra e venda, doação, etc.), empresariais (contrato social de empresas, locação comercial, etc.) e consumeristas (financiamento de imóvel, mensalidade escolar, etc.).

Depois de firmado o contrato, podem surgir problemas na sua execução, como as relacionadas a nulidade de uma cláusula, o desequilíbrio entre as obrigações das partes ou descumprimento das obrigações que cabem a uma delas. São exemplos de medidas judiciais que podem ser ajuizadas as ações para declaração de nulidade de cláusula abusiva, para revisão do contrato, de cobrança, de execução de obrigação, e de despejo, entre outras.

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